Uma nova lei sancionada na Escócia proíbe orações dentro das casas se a prática religiosa causar “assédio, alarme ou angústia” às mães e profissionais envolvidos com a realização de abortos.
A legislação, chamada Abortion Services Act ("Lei dos Serviços de Aborto", em tradução livre), estabelece uma série de regulamentações para garantir a prática da interrupção da gravidez e impedir protestos nas proximidades das clínicas, incluindo manifestações silenciosas com cartazes ou até orações em pensamento nas ruas.
De acordo com a lei, há um zoneamento específico que demarca áreas onde essas manifestações são proibidas, incluindo orações dentro das casas. Imóveis localizados em um raio de 200 metros das clínicas de aborto são considerados “zonas de acesso seguro” para as mulheres que desejam interromper a gravidez.
Uma carta enviada aos moradores de uma área de Edimburgo informou: “Atividades em um local privado (como uma casa) dentro da área entre as instalações protegidas e o limite de uma zona podem ser uma infração se puderem ser vistas ou ouvidas dentro da zona e forem feitas intencionalmente ou imprudentemente”.
Segundo a carta, infrações menores podem resultar em multas de até £ 10 mil (aproximadamente R$ 73,7 mil), enquanto infrações mais graves podem resultar em multas ilimitadas.
Michael Robinson, ativista pró-vida e diretor executivo da Sociedade para a Proteção de Crianças Não Nascidas, chamou a legislação de “sinistra e profundamente orwelliana”, fazendo referência ao escritor George Orwell, autor do livro *1984*, que descreve um estado opressor que vigia seus cidadãos.
Robinson ressaltou que a lei permite multar “quem orar silenciosamente em seu jardim da frente”.
Uma moradora de Edimburgo expressou surpresa ao receber a carta: “Como cristã, eu oro o tempo todo. Pensar que isso agora pode ser uma ofensa criminal, mesmo nas proximidades da minha própria casa, é realmente inacreditável”, lamentou.
As orientações do governo escocês que acompanham a lei listam critérios subjetivos para definir o que é “pregação religiosa” e “vigílias silenciosas”, indicando que essas atividades podem ser proibidas caso sejam realizadas com “intenção ou imprudência”.
Em resposta às críticas, o governo escocês afirmou que “zonas de acesso seguro foram criadas para garantir o direito de uma mulher de acessar cuidados de saúde”, referindo-se eufemisticamente à interrupção da gravidez.
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